Bem-vindo à Livraria Livros Que Contam.
Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da Livraria Livros Que Contam.
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1 – OBJETO E APLICAÇÃO
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Livraria Livros Que Contam que é operada pela empresária em nome individual Ana Dolores Leal Anileiro com o NIF 218194351, com domicílio profissional na Rua São Martinho, 40, Ed.1, Entr. Esq, 5º Esq., 4560-230 Penafiel, que atua no mercado com a marca registada Livros Que Contam, doravante designada por "Livraria Livros Que Contam", e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.livrosquecontam.pt doravante designadas por "Utilizador".
Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, conforme definido na alínea c) do art.º 3º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular ou coletiva que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.
As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.livrosquecontam.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.livrosquecontam.pt.
Estas Condições Gerais de Venda podem ser alteradas sem aviso prévio. Recomendamos, por isso, que consulte esta página sempre que pretenda fazer uma compra na Livraria Livros Que Contam.
2 – CONTA DE UTILIZADOR
A criação de conta de Utilizador é opcional e permite registar os seus dados de envio e de faturação para utilização em futuras compras. O Utilizador pode criar a sua conta a partir da página “Minha conta” ou dos links disponíveis na fase de encomenda dos produtos.
O acesso como Utilizador registado é feito introduzindo o seu e-mail e a senha que escolheu quando se registou. Na sua área pessoal, o Utilizador poderá consultar e alterar os seus dados pessoais de faturação e entrega, para utilização em futuras encomendas.
Os dados pessoais fornecidos serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
3 – COMO COMPRAR
Para comprar um produto na Livraria Livros Que Contam, o Utilizador deverá adicionar o artigo pretendido ao carrinho de compras, escolhendo a quantidade pretendida e clicando no botão “Adicionar”.
Quando pretender efetuar a encomenda, deverá aceder ao carrinho de compras clicando no ícone respetivo e verificar se os produtos disponíveis no carrinho são os que efetivamente pretende comprar.
Nesta página será então apresentada a imagem dos artigos, a sua designação, quantidade, preço unitário e o preço total da encomenda em euros, com os impostos incluídos, mas ainda sem os custos de entrega, que serão adicionados na página seguinte.
Nessa altura poderá também inserir o cupão de desconto, se o tiver.
Através do botão “Comprar”, o Utilizador irá aceder à página onde pode preencher os formulários com as suas informações pessoais e as suas opções relativas à entrega, à faturação e ao método de pagamento. Nesta altura, pode utilizar estes dados para criar a sua conta de Utilizador, se o pretender fazer.
Se já tiver criado a conta antes, o Utilizador poderá iniciar a sessão através do link “Já tem uma conta? Faça Login”, que terá como efeito preencher os campos dos detalhes de faturação e de envio com as informações registadas na sua conta. Nesse caso, deverá verificar se as suas informações pessoais estão corretas e atualizadas, podendo alterar ou corrigir os dados apresentados.
Quando tiver verificado que as informações estão todas corretas, o Utilizador poderá finalizar a compra clicando no botão “Confirmar encomenda.”
Se verificar algum erro na sua encomenda ou nos dados que introduziu depois de ter efetuado o pagamento, o Utilizador deverá contactar os nossos serviços de atendimento através do e-mail livrarialivrosquecontam@gmail.com.
4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
O pagamento será realizado aquando da finalização do processo de compra e será condição indispensável para a formalização da encomenda.
A Livraria Livros Que Contam aceita pagamentos por Multibanco, MB Way e transferência bancária.
Estes pagamentos serão processados de forma segura pelas entidades gestoras de pagamentos EASYPAY – Instituição de pagamento Lda, registada junto do banco de Portugal com o nº 8706.
É ainda possível efetuar o pagamento por transferência bancária, para o IBAN indicado no final da encomenda. Quando opta por esta forma de pagamento, o Utilizador deve indicar o n.º da encomenda no campo do descritivo da transferência e, sempre que possível, enviar o comprovativo da operação para o e-mail livrarialivrosquecontam@gmail.com. A encomenda só será processada quando o montante for creditado na conta
bancária da Livraria Livros Que Contam.
Depois de confirmar a encomenda e efetuar o pagamento, a Livraria Livros Que Contam enviar-lhe-á um e-mail com o detalhe da encomenda. Caso não receba esta mensagem no prazo de 24 horas, para encomendas efetuadas em dias úteis, ou 72 horas, para encomendas efetuadas aos fins de semana ou dias feriados, recomendamos que contacte os nossos serviços de atendimento através do e-mail livrarialivrosquecontam@gmail.com. Para verificar se houve um problema com as comunicações ou um erro no e-mail que nos forneceu.
Nesta mensagem a Livraria Livros Que Contam confirmará a receção da encomenda e informa sobre a data previsível de expedição do produto.
A fatura da compra será emitida após a confirmação do pagamento e será enviada junto com a encomenda. Se o Utilizador pretender recebê-la por e-mail pode solicitá-lo no campo “Notas da Encomenda” no formulário da encomenda.
5 – ENTREGA
A Livraria Livros Que Contam efetua entregas em Portugal Continental e Ilhas.
O Utilizador poderá escolher uma das seguintes modalidades de entrega:
Envio por CTT Correio Normal Registado sendo a encomenda será entregue pelos CTT na morada indicada pelo Utilizador, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00 (hora local), devendo estar presente uma pessoa que a possa receber e assinar o comprovativo de entrega.
Envio por CTT Correio Registado Expresso sendo a encomenda será entregue pelos CTT na morada indicada pelo Utilizador, nos dias úteis, entre as 9h00 e as 18h00 (hora local), devendo estar presente uma pessoa que a possa receber e assinar o comprovativo de entrega.
A entrega por CTT na morada escolhida tem os seguintes custos:
3,20€ + IVA Para Portugal Continental (Opção Para Amanhã)
9,92€ + IVA Para Ilhas (Opção Para Amanhã)
2,80€ + IVA Para Portugal Continental (Opção Em Dois Dias)
6,20€ + IVA Para Ilhas (Opção Em Dois Dias)
Os preços apresentados incluem despesas de tratamento e embalagem. Para encomendas com valor total superior a 50,00€, os portes de envio são oferecidos pela Livraria Livros Que Contam.
No caso de os CTT não conseguirem fazer a entrega, por não estar ninguém na morada para a receber, será deixado um aviso na caixa de correio do Utilizador, indicando as datas, horários e o posto de correios onde pode recolher a sua encomenda.
Se o Utilizador não levantar a encomenda no prazo indicado no aviso, esta é devolvida à Livraria Livros Que Contam, que reembolsará o Utilizador do valor pago, deduzido dos custos de entrega. Se o Utilizadorpretender que a encomenda seja reenviada, pagando novamente os portes de envio, deverá contactar a Livraria Livros Que Contam através do e-mail livrarialivrosquecontam@gmail.com.
Recomendamos que verifique com atenção que os dados relativos à morada de entrega da encomenda estão corretos e completos. A Livraria Livros Que Contam não assumirá qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, se estes dados estiverem errados ou incompletos.
Se todos os artigos encomendados estiverem disponíveis, os prazos de entrega são, em média, os seguintes, contados a partir da data em que a encomenda é processada:
Entrega por CTT em Portugal Continental (Opção Para Amanhã) – 1 dia útil
Entrega por CTT em Portugal Continental (Opção Em Dois Dias) – 2 dias úteis
Entrega por CTT nas Ilhas da Madeira e dos Açores (Opção Para Amanhã) – 2 a 4 dias úteis
Entrega por CTT nas Ilhas da Madeira e dos Açores (Opção Em Dois Dias) – 10 a 15 dias úteis
Estes prazos são indicativos. O prazo máximo não ultrapassará, em qualquer caso, os 30 dias úteis a contar da data de envio da mensagem de confirmação.
Apesar dos esforços da Livraria Livros Que Contam para entregar as encomendas no prazo previsto, poderão ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas e problemas na zona de entrega ou, no caso das Ilhas, irregularidades nas ligações.
Se a Livraria Livros Que Contam não puder cumprir a data de entrega por motivos alheios à sua responsabilidade, informará o Utilizador dessa circunstância, dando-lhe a escolher entre a opção de manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.
A entrega da encomenda é considerada efetuada no momento de assinatura de comprovativo de receção dos produtos na morada de entrega acordada.
Caso receba um produto errado por falha imputável à Livraria Livros Que Contam, deverá informar a Livraria Livros Que Contam através do e-mail livrarialivrosquecontam@gmail.com para solicitar a recolha do artigo a devolver e agendar a entrega do produto correto.
6 – PREÇOS
Os preços anunciados na Livraria Livros Que Contam são apresentados em euros e incluem todas as taxas e impostos.
As despesas de envio indicadas no ponto 6 são adicionadas à conta quando o Utilizador seleciona o método de entrega e preenche o endereço de entrega.
Os preços e especificações dos produtos apresentados na Livraria Livros Que Contam estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Estas alterações serão aplicadas apenas a encomendas realizadas após a publicação dos novos preços e especificações, não sendo extensíveis às encomendas que o Utilizador já tenha concluído.
A Livraria Livros Que Contam esforça-se por verificar que todos os preços, imagens, descrições dos produtos e respetivas características apresentados no site estão corretos.
Porque a possibilidade de erro não pode ser totalmente afastada, os preços são novamente verificados durante o processo de tratamento das encomendas. Quando for identificada uma divergência nos preços, a Livraria Livros Que Contam procederá da seguinte forma:
Se o preço real for inferior ao preço anunciado no site e pago, a Livraria Livros Que Contam devolve a diferença ao Utilizador;
Se o preço real for superior ao preço anunciado e pago, o Utilizador será informado desta ocorrência, sendo-lhe proposto que pague a diferença entre os dois valores ou cancele a encomenda e receba a devolução das quantias por si já pagas. Caso não comunique a sua preferência no prazo de 8 dias, a encomenda será cancelada.
A Livraria Livros Que Contam não é obrigada a fornecer um produto que tenha um preço errado, mesmo depois de ter sido enviado um e-mail de confirmação da encomenda, se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo Utilizador, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
7 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
De acordo com a legislação portuguesa, o Utilizador tem direito a pôr termo ao contrato de compra e venda celebrado, sem apresentar nenhuma razão, no prazo de 14 dias contados a partir do dia seguinte ao dia em que recebe a encomenda.
Este direito não poderá ser exercido quando os artigos comprados forem produzidos de acordo com as especificações do Utilizador ou forem personalizados a seu pedido, com a inscrição de dedicatórias, carimbos ou autógrafos.
Se quiser exercer este direito, o Utilizador deve comunicar à Livraria Livros Que Contam a sua decisão de resolver o contrato no prazo dos 14 dias, através do e-mail livrarialivrosquecontam@gmail.com ou de carta enviada para a sede da Livraria Livros Que Contam, indicando a referência do produto e o número da fatura. Se o Utilizador comunicar a sua decisão por e-mail, ser-lhe-á enviado, também por e-mail e sem demora, um aviso a confirmar a receção do pedido de resolução.
O artigo a devolver deverá ser enviado, com cópia da fatura, para a Livraria Livros Que Contam, na seguinte morada:
Livraria Livros Que Contam
Rua São Martinho, 40, Ed.1, Entr. Esq. 5º Esq.
4560-230 Penafiel
A devolução do produto à Livraria Livros Que Contam é feita por conta e risco do Utilizador, o que significa que terá de escolher o transporte que considerar mais adequado e suportar os respetivos custos. A Livraria Livros Que Contam não se responsabiliza por extravios, danos ou atrasos que ocorram durante o transporte contratado pelo Utilizador para a devolução.
O artigo devolvido deverá estar em perfeitas condições, completo, sem quaisquer sinais de utilização.
Se o Utilizador resolver o contrato nos termos acima indicados, a Livraria Livros Que Contam reembolsá-lo-á do montante pago pelo produto adquirido, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução do contrato.
O reembolso será feito através da mesma forma de pagamento que o Utilizador utilizou para a transação original. No entanto, este valor será retido enquanto o produto não for recebido e verificado pelos serviços técnicos da Livraria Livros Que Contam.
Caso o produto não esteja nas condições indicadas acima, será reenviado para a morada do Utilizador, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada pelos nossos técnicos e, neste caso, os montantes pagos não serão reembolsados.
8 – DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES
Se tiver alguma dúvida ou reclamação, o Utilizador poderá contactar a Livraria Livros Que Contam através do endereço de e-mail livrarialivrosquecontam@gmail.com ou do telefone + 351 963732157 (chamada para rede móvel nacional), de segunda a sexta-feira, entre as 10h00 e as 19h00, e ao sábado, entre as 10h00 e as 13h00.
A Livraria Livros Que Contam dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível
no endereço https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
9 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Os contratos celebrados pela Livraria Livros Que Contam nos termos das presentes Condições Gerais de Venda regem-se e deverão ser interpretados em conformidade com a legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução do presente contrato serão exclusivamente competentes os Tribunais Portugueses.
Em caso de litígio de consumo, o Utilizador consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
CACRC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CACC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
CAUAL - Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa